TERMOS GERAIS DE SERVIÇO
1. Bem-vindo à página da comunidade ENDOSSA, um novo conceito no sistema de vendas. A ENDOSSA fornece a você (USUÁRIO), o uso de sua página para a venda de seus produtos, e que está sujeita ao presente Termos de Serviço, que poderão ser modificados de tempos em tempos pela ENDOSSA, sem prévio aviso.
2. Ao usar um serviço especifico da ENDOSSA, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento.
3. O USUÁRIO poderá revisar a versão mais recente dos Termos de Serviços a qualquer tempo, acessando o site www.endossa.com.
4. Ao clicar em "Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o USUÁRIO indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de Serviços e vinculará automaticamente às regras ali contidas.
5. A ENDOSSA oferece ao USUÁRIO recursos on line, incluindo ferramentas de comunicação, programação, fóruns de debate on line, serviços de comércio eletrônico e conteúdo personalizável. Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço.
6. O USUÁRIO está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a ENDOSSA não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do USUÁRIO ou estabelecimento de suas opções de personalização.
7. Ao usar o nosso serviço, ou, ao se registrar no mesmo, de modo a poder utilizar todos os recursos nele existentes, o usuário aceita e concorda com os seguintes termos e condições. Nada nos presentes termos deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros.
8. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pelo site www.endossa.com.
9. O USUÁRIO está ciente e concorda que o serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a ENDOSSA não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do USUÁRIO ou estabelecimento de suas opções de personalização.
10. A ENDOSSA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, permanentemente ou temporariamente, modificar ou encerrar o serviço por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação a qualquer USUÁRIO ou a terceiros.
11. A ENDOSSA reserva-se o direito de modificar os presentes termos periodicamente e sem aviso prévio. O USUÁRIO concorda que é responsável por verificar regularmente os presentes termos para manter-se informado sobre todas as mudanças.
12. Ainda que atualmente nenhuma taxa seja cobrada pela ENDOSSA em razão da prestação dos serviços previstos acima, a qualquer momento a prestação de tais serviços poderá vir a ser cobrada, conforme o caso, cabendo, neste caso, a ENDOSSA, notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização dos serviços.
12. Em consideração à utilização do Serviço, o USUÁRIO concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao serviço;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a ENDOSSA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
13. A ENDOSSA possui uma política expressa sobre a questão da privacidade on line. As informações de registro e algumas outras informações sobre o USUÁRIO estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.
14. Ao final do processo de registro de conta, o USUÁRIO deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:
a) notificar imediatamente a ENDOSSA sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
b) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão, e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A ENDOSSA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
15. O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material ("conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o conteúdo.
16. Isto significa que cada USUÁRIO, e nunca a ENDOSSA, é integralmente responsável por todo e qualquer conteúdo que seja transmitido, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço. A ENDOSSA não controla o conteúdo disponibilizado através do serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO reconhece e concorda que poderá ficar exposto a conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a ENDOSSA será responsável por qualquer conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço.
17. É VEDADO ao USUÁRIO utilizar o serviço para:
a) transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do serviço;
b) violar direitos das crianças e adolescentes;
c) assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da ENDOSSA, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; d) forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do serviço;
e) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
f) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
g) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim, como as salas de compras;
h) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; i) interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
j) interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao serviço;
k) violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
l) vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
m) obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.
18. O USUÁRIO reconhece que a ENDOSSA reserva-se o direito de, mas não se obrigam, a rejeitar, modificar ou retirar qualquer conteúdo que viole os Termos de Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O USUÁRIO concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da sua utilização.
19. O USUÁRIO reconhece e concorda que a ENDOSSA poderá divulgar seu conteúdo se desta forma determinar a Lei.
20. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a ENDOSSA, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do conteúdo pelo USUÁRIO submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no serviço, sua utilização, a violação dos Termos de Serviço ou a violação de qualquer direito.
21. O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.
22. O USUÁRIO reconhece que a ENDOSSA poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do serviço, incluindo, mas não se limitando:
a) o número máximo de dias em que mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço;
b) o número máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta;
c) o tamanho máximo de uma mensagem de e-mail a ser enviada ou recebida por uma determinada conta;
d) o espaço máximo em disco no servidor da ENDOSSA no benefício do USUÁRIO;
e) o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o USUÁRIO poderá acessar o serviço em um determinado período.
23. O USUÁRIO concorda que a ENDOSSA não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou conteúdo mantido ou transmitido através do serviço. Também, o USUÁRIO concorda que a ENDOSSA reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O USUÁRIO reconhece, ainda, que a ENDOSSA poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.
24. A ENDOSSA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O USUÁRIO concorda que a ENDOSSA não está apta a proceder para o USUÁRIO ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.
25. O USUÁRIO concorda que a ENDOSSA, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do serviço e remover ou descartar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a ENDOSSA acreditar que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.
26. O USUÁRIO concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a ENDOSSA poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao serviço.
27. O USUÁRIO reconhece e concorda que o serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o serviço ("software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.
28. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao USUÁRIO através do serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela ENDOSSA ou anunciantes, o USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do serviço ou do software, no todo ou em parte.
29. O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que o serviço é utilizado ao inteiro risco do USUÁRIO. O serviço é fornecido na forma em que está disponível. A ENDOSSA, em razão das vedações indicadas acima ao USUÁRIO, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A ENDOSSA reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software.
30. A ENDOSSA não pode garantir que:
a) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do USUÁRIO;
b) que o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
c) que o resultado obtido pelo uso do serviço será exato ou confiável;
d) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo USUÁRIO através do Serviço atenderá às expectativas;
e) que quaisquer erros serão corrigidos.
31. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do serviço, é efetuada ao inteiro risco do USUÁRIO e ao seu livre critério, sendo o mesmo integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.
32. O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a ENDOSSA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
a) uso ou incapacidade de usar o serviço;
b) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do serviço;
c) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
d) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço;
e) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.
33. Qualquer aviso ao USUÁRIO deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no serviço ao USUÁRIO.
34. Caso a ENDOSSA deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos de Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo do Termos de Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos de Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O USUÁRIO concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do serviço ou dos Termos de Serviço deverão ser arquivados em 01 (um) ano após tal reclamação ou causa da demanda.